Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma My PSI, desenvolvida e mantida pela NAC Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 51.664.305/0001-39), por profissionais de psicologia. Ao criar a conta, o profissional declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que a plataforma oferece

Agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, emissão de documentos, controle financeiro e salas de atendimento por vídeo. O controle financeiro é apenas um registro do profissional: a plataforma não recebe nem repassa pagamentos de pacientes.

2. Cadastro e acesso

O profissional informa dados verdadeiros, incluindo registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, e mantém a senha em sigilo. A senha protege as chaves que criptografam os dados clínicos. O acesso é pessoal e intransferível.

3. Período de teste e assinatura

Os planos com período de teste não exigem cartão no cadastro. Ao fim do teste, o uso continua mediante a assinatura do plano escolhido. Sem assinatura, o acesso pode ser suspenso, e os dados ficam preservados pelo prazo previsto na Política de Privacidade.

4. Responsabilidades do profissional

• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as resoluções do CFP (em especial a Resolução CFP nº 01/2009 sobre registro documental) e a LGPD.
• Obter dos pacientes as autorizações exigidas para o atendimento e para o tratamento dos dados deles.
• Guardar o prontuário pelo prazo mínimo de 5 anos. Backups exportados para o próprio computador passam a ser de responsabilidade exclusiva do profissional.

5. Responsabilidades da plataforma

• Criptografar os dados clínicos em repouso (AES-256-GCM, com chave derivada da senha do profissional).
• Registrar em trilha de auditoria as leituras, gravações, alterações e exportações de dados clínicos.
• Disponibilizar a exportação do dossiê clínico (JSON e PDF com verificação por hash SHA-256) para portabilidade.
• Tratar os dados dos pacientes apenas segundo as instruções do profissional, na condição de operadora (LGPD, art. 39).

6. Uso proibido

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar o acesso com terceiros ou tentar acessar dados de outros profissionais.

7. Alterações

Quando estes Termos mudarem, o profissional verá a nova versão ao entrar e precisará aceitá-la para continuar usando a plataforma.

8. Contato

Dúvidas: mypsi@nactecnologia.com.br.